Questão 32, 34, 35 e 36 - Prova CFC 2013/1


QUESTÃO 32– EXAME DE SUFICIENCIA  2013/1

Aquisição Máquina em 16.06.2012                                                        R$ 190.000,00
Gastos aplicados para deixar a máquinas em condições                       R$  12.000,00
Total Custo                                                                                              R$ 202.000,00
Em 1o.8.2012 a máquina estava em condições de funcionamento e embora tenha sido começada a ser utilizada em 1o.10.2012, a data para começar a depreciação corresponde a quando ela estava em condições de funcionar.

Logo de 1o.8.2012 a 31.12.2012 temos 5 meses de despesa de depreciação.
Custo da máquina                                                         R$ 202.000,00
(-) Valor Residual                                                         R$   10.000,00
Valor utilizado para depreciação                                  R$ 192.000,00

Vida útil de 8 anos x 12 meses = 96 meses no total.
(R$ 192.000,00/96 meses) x 5 meses = R$ 10.000,00

ALTERNATIVA CORRETA LETRA D


QUESTÃO 34– EXAME DE SUFICIENCIA  2013/1

Conforme o novo Código Civil:

Art. 1.061.  A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010).

ALTERNATIVA CORRETA LETRA D


QUESTÃO 35– EXAME DE SUFICIENCIA  2013/1
Esta é uma questão de Direito Tributário e dessa forma, em relação as colunas verifica-se no Código Tributário Nacional:

(1) Obrigação Acessória
 Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Dessa forma podemos relacionar Obrigação Acessória com  “emissão de nota fiscal e entrega da declaração de imposto de renda”.
(2) Fato Gerador
Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Assim, podemos relacionar Fato Gerador com  “ venda de produtos base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados”
(3) Obrigação Principal
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Desta forma podemos relacionar Obrigação Principal com  “ Imposto de Renda apurado sobre o lucro auferido pela empresa e Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a vendas de produtos”.
(4) Sujeito Ativo
Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Assim podemos relacionar Sujeito Ativo com “pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária”.
(5) Sujeito Passivo
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Dessa forma Sujeito passivo pode ser relacionado com  “ empresa obrigada ao pagamento do tributo”

ALTERNATIVA CORRETA LETRA C


QUESTÃO 36– EXAME DE SUFICIENCIA  2013/1

O artigo 427 da CLT determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas.
A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em caso excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
É proibido ao empregador fracionar o período de férias dos empregados menores de 18 (dezoito) anos.
Outras características no contrato de trabalho com menores:
  • São proibidos de trabalhar no horário das 22:00 as 05:00 (considerado como horário noturno);
  • É licito ao menor firmar recibos de pagamentos, mas a rescisão deverá ter a representação dos pais ou responsáveis legais;
  • Mesmo que o menor fique afastado para cumprimento de serviço militar e não receba nenhum vencimento da empresa, deverá ter seu FGTS depositado mês a mês.

ALTERNATIVA CORRETA LETRA C

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