QUESTÃO 32– EXAME DE SUFICIENCIA
2013/1
Aquisição Máquina em
16.06.2012 R$ 190.000,00
Gastos aplicados para
deixar a máquinas em condições R$ 12.000,00
Total Custo R$
202.000,00
Em 1o.8.2012
a máquina estava em condições de funcionamento e embora tenha sido começada a
ser utilizada em 1o.10.2012, a data para começar a depreciação corresponde
a quando ela estava em condições de funcionar.
Logo de 1o.8.2012
a 31.12.2012 temos 5 meses de despesa de depreciação.
Custo da máquina R$
202.000,00
(-) Valor Residual R$ 10.000,00
Valor utilizado para
depreciação R$
192.000,00
Vida útil de 8 anos x
12 meses = 96 meses no total.
(R$ 192.000,00/96
meses) x 5 meses = R$ 10.000,00
ALTERNATIVA CORRETA LETRA D
QUESTÃO 34– EXAME DE SUFICIENCIA
2013/1
Conforme o novo Código Civil:
Art. 1.061. A designação de
administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios,
enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no
mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010).
ALTERNATIVA CORRETA LETRA D
QUESTÃO 35– EXAME DE SUFICIENCIA
2013/1
Esta é uma questão de Direito Tributário e dessa
forma, em relação as colunas verifica-se no Código Tributário Nacional:
(1)
Obrigação Acessória
Art. 113. A
obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação
tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela
previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Dessa forma podemos relacionar Obrigação Acessória
com “emissão de nota fiscal e entrega da declaração de imposto de renda”.
(2) Fato
Gerador
Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a
situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Assim, podemos relacionar Fato Gerador com “ venda de produtos base de cálculo do Imposto
sobre Produtos Industrializados”
(3)
Obrigação Principal
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou
acessória.
§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência
do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária
e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Desta forma podemos relacionar Obrigação Principal
com “ Imposto de Renda apurado sobre o
lucro auferido pela empresa e Imposto sobre Produtos Industrializados
incidentes sobre a vendas de produtos”.
(4) Sujeito
Ativo
Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa
jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu
cumprimento.
Assim podemos relacionar Sujeito Ativo com “pessoa
jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento
da obrigação tributária”.
(5) Sujeito
Passivo
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é
a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Dessa forma Sujeito passivo pode ser relacionado
com “ empresa obrigada ao pagamento do
tributo”
ALTERNATIVA CORRETA LETRA C
QUESTÃO 36– EXAME DE SUFICIENCIA
2013/1
O artigo
427 da CLT determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a
conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas.
A
prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em
caso excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do menor
seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
O
empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir
suas férias com as férias escolares.
É
proibido ao empregador fracionar o período de férias dos
empregados menores de 18 (dezoito) anos.
Outras
características no contrato de trabalho com menores:
- São proibidos de trabalhar
no horário das 22:00 as 05:00 (considerado como horário noturno);
- É licito ao menor firmar
recibos de pagamentos, mas a rescisão deverá ter a representação dos pais
ou responsáveis legais;
- Mesmo que o menor fique
afastado para cumprimento de serviço militar e não receba nenhum
vencimento da empresa, deverá ter seu FGTS depositado
mês a mês.
ALTERNATIVA CORRETA LETRA C
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